Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
MSC 365/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.967, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2019, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026