Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
TVR 210/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.967, de 24 de setembro de 2019, que renova permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026