TVR 208/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.589, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 18 de julho de 2013, a outorga à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tibagi, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026