Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
TVR 206/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.494, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Itabaiana FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026