Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
DOC 297/2025
Ementa oficial
OFSF 268/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 07/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2025Aguardando Envio ao Executivo (SERAU(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

