Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PL 1527/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2025Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 28/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1527/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1527/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1527/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4412/2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026