Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
DOC 296/2025
Ementa oficial
Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, do Senado Federal, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 07/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Aguardando Envio ao Executivo (SERAU(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

