Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROJETO DE LEI N° 256, DE 2022 Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras. EMENDA MODIFICATIVA

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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