Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
REQ 1309/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, apensação, para tramitação conjunta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026