Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
REQ 43/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada Veto n° 4/2025, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvida ao(à) Autor(a)
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2025Devolvida ao(à) Autor(a) (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026