Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
PL 1512/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nely Aquino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

