Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
PRLP 1/0
Ementa oficial
Parecer de Plenário ao PL 2996/2024, que "Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026