Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 112/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para sugerir a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, em todo o território brasileiro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026