Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
INC 453/2025
Ementa oficial
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o envio de recursos federais destinados à integração com a advocacia privada, visando ao atendimento jurídico de populações vulneráveis no estado do Rio de Janeiro, promovendo o acesso à justiça e a garantia de direitos fundamentais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

