Câmara dos DeputadosApresentada em 04/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emanuel Pinheiro Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026