Câmara dos DeputadosApresentada em 04/04/2025
REQ 43/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025 para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Arquivada (CE)
- 21/10/2026Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026