Câmara dos DeputadosApresentada em 03/04/2025
REQ 42/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Arquivada (CE)
- 21/10/2026Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026