Câmara dos DeputadosApresentada em 04/04/2025

CVO 1/0

Ementa oficial

Conforme sugestão dos membros da Comissão, acatada por este Relator, ficou definida a aprovação do projeto, condicionada a inserção de dispositivo que versasse sobre a gratuidade e a proibição de imposição de custos adicionais às pessoas com deficiência em virtude do disposto nesta lei

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Max Lemos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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