Câmara dos DeputadosApresentada em 03/04/2025

REQ 38/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 38/2024.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 08/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Duarte Jr. (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Aguardando Providências Internas (CPD)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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