Câmara dos DeputadosApresentada em 03/04/2025
PL 1492/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento separado para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2025Aguardando Parecer (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026