Câmara dos DeputadosApresentada em 03/04/2025

RIC 1099/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a observância do Decreto nº 10.267/2020 no transporte de autoridades do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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