Câmara dos DeputadosApresentada em 03/04/2025

PL 1468/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2026Aguardando Parecer (CTUR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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