Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025
PL 1456/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Aguardando Parecer (CTRAB)
Votações desta proposta
- 14/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

