Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025
PL 1443/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026