REQ 1271/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Palumbo (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Missionário José Olimpio (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026