Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025
PL 1442/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nicoletti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CASP)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CASP)
- 04/11/2026Aguardando Parecer (CASP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026