PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
- 02/04/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026