Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3213/04 e do PL 3410/04, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 5148/13, 5801/16, 8537/17, 6509/19 e 8012/17, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

