Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025

INC 424/2025

Ementa oficial

Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, para solicitar urgência no desenvolvimento de programas e políticas públicas de segurança visando a criação da Polícia Comunitária Indígena.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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