Câmara dos DeputadosApresentada em 02/04/2025

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Ementa oficial

Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Juarez Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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