Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1409/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026