Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025

RIC 1075/2025

Ementa oficial

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da transparência dos dados referente ao Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 16/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)
Duarte Jr. (Coautor(a))
Duda Salabert (Coautor(a))

Tramitação registrada

16/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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