Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1398/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a autonomia de o indivíduo escolher em vida por doar órgãos e tecidos para transplantes após a sua morte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

