Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Augusto Coutinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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