Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1385/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

