Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1379/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026