Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1376/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Katarina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Aprovado o Parecer.
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 11/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

