Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1371/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Hamm (Autor(a) principal)
- Lucas Redecker (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/10/2025Aguardando Parecer (CME)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

