Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste dos Projetos de Lei nºs 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017, 2.298/2023 e 302/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 43 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026