Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 86/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026