Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 85/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público Eleitoral para sugerir a apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do uso dos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura para favorecimento de aliados do governo nas eleições de 2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026