Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 70/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Arquivada (CFFC)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026