Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 69/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade e regularidade dos convênios firmados entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV do Trabalhador (TVT), emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

