REQ 64/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos públicos realizados em benefício da primeira-dama Rosângela da Silva, relacionados à alocação de equipe, remuneração de servidores e despesas de viagens, incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como a conformidade desses atos com os princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Providências Internas (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

