Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025

RIC 1065/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, que institui o "Programa Nacional das Salas Lilás, com foco no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência".

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 23/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chris Tonietto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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