Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.249, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.249, de 2019, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 31/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026