Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 38/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, subscrito pelos Deputados Tarcísio Motta, Tadeu Veneri, Professor Reginaldo Veras, Pedro Uczai, Rafael Brito, Fernando Mineiro, Ivan Valente, Duda Ramos e Capitão Alberto Neto.
- 09/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026