Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 34/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Professor Reginaldo Veras e Duda Ramos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

