Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 33/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Motta, Tadeu Veneri e Rafael Brito.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

