Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
REQ 18/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celso Russomanno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Arquivada (CDC)
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Aprovado o Requerimento com inclusão de representantes do Instituto Livre Mercado e da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABDG, Sr. Carlo Evangelista.
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026